COMUNICADO

Audiências Públicas na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Caraguatatuba fará realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ON-LINE, para debate do Projeto de Lei Complementar Nº 01/20 – Órgão Executivo – Altera a Lei Complementar Nº 59, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, adequa as alíquotas de contribuição previdenciária compulsória dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba vinculados ao Regime Próprio de previdência social, dos Poderes do Executivo e Legislativo, de suas Autarquias e Fundações às disposição da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dará outras providências, nos dias:

• 18/02 (quinta-feira), às 18 horas;
• 19/02 (sexta -feira), às 18 horas;

Os munícipes poderão obter cópia do projeto, se cadastrar e acompanhar o debate e participar através dos meios eletrônicos da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelas redes sociais (facebook e youtube)

Contamos com a participação de todos pela internet.