Caraguatatuba estima entregar 6 mil títulos em 2018 no Programa de Regularização Fundiária

A Prefeitura de Caraguatatuba pretende entregar neste ano de 2018 pelo menos 6 mil títulos de propriedade.

A estimativa foi apresentada com base nos pedidos de regularização fundiária que chegaram para análise dos técnicos da Secretaria de Habitação.

Com os números, Caraguatatuba será a cidade do Brasil com melhor desempenho na regularização fundiária do Brasil, na relação títulos entregues/população.

Hoje já são mais de 8 mil requerimentos (coletivos ou individuais) protocolados na Secretaria de Habitação do município.

Alguns locais que estavam congelados há décadas, hoje estão liberados graças a uma parceria entre Judiciário e Prefeitura de Caraguatatuba.

Entre os locais estão: Balneário Maria Helena, Benedito Antunes e Sítio Severino (Perequê-Mirim); Vila São Lourenço, Rua Projetada e Recanto Ana (Rio do Ouro). Além disso, já estão em processo de descongelamento os Núcleos Reinaldo Honório (Pegorelli) e Vila Ricardo (Massaguaçu);

“O Programa de Regularização Fundiária de Caraguatatuba entregou desde o ano passado 650 títulos nos bairros Palmeiras, Pegorelli, Massaguaçu e Casa Branca. E ainda em fase de conclusão mais 794 títulos. Até o final de 2018 serão 6 mil títulos entregues”, destaca o prefeito Aguilar Junior.

 

Meio lote

Ainda na questão fundiária, Caraguatatuba também deverá retornar com o meio lote. A proposta foi aprovada pela população e apresentada no Plano Diretor que foi encaminhado à Câmara, aguardando votação dos vereadores.

Entre as principais mudanças está o desdobro de lotes (mínimo 125 m²) em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial. Quando aprovado em 2011, o Plano Diretor restringia o desdobro de meio-lote.

Serão beneficiados bairros de todas as regiões da cidade, como Norte (Vila Massaguaçu), Centro (Loteamento Jardim Gaivotas I, II, III, IV e V, Jardim Jaqueira, parte do Indaiá e parte do Poiares) e Sul (Recanto do Sol, Mar Azul, Golfinho, Rio Marinas, Jardim Palmeiras, parte da praia das Palmeiras, entre outros).

“É mais um passo do Programa Regulariza Caraguatatuba – Regularização Fundiária, instituído em nosso governo. Será mais segurança jurídica para nossas famílias, que passam a estar dentro da lei”, explica o prefeito Aguilar Junior.

 

Gestão do CaraguaPrev é premiada durante congresso previdenciário em Curitiba (PR)

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)  foi destaque no 17º Congresso da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), entre os dias 18 e 20 de setembro, em Curitiba (PR).  O CaraguaPrev se classificou em 7º lugar no 8º Prêmio Aneprem de  Boas Práticas de Gestão Previdenciária da associação.

Fotos: Divulgação

Cerca de mil servidores de institutos de previdência do Brasil inteiro participaram do congresso. O CaraguaPrev disputou na categoria Instituição de Médio Porte e somou 49 pontos, um acima da média exigida para classificação entre os finalistas.

A diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, e o agente administrativo Glauber César Ruiz, representaram Caraguatatuba no evento.

O Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária reconhece as unidades gestoras de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), bem como o prefeito ou governador, que mais desenvolveram boas práticas de gestão baseadas nos princípios da transparência, equidade, ética, responsabilidade corporativa e social, além disseminar e estimular os fundamentos de excelência e de eficiência na gestão pública, contribuindo para a perenidade do sistema previdenciário. A diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, disse que o CaraguaPrev adota procedimentos administrativos, financeiros e de controle rigorosos. “A participação no Prêmio Aneprem é uma oportunidade de avaliação externa da nossa gestão. Alcançamos ótimas notas nas práticas de ética e transparência, mas buscaremos melhorar os demais quesitos para os próximos concursos”, adianta.

Atualmente, o CaraguaPrev possui 560 segurados, entre aposentados e pensionistas. A sede fica na Rua São Benedito, 530 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.com.br.

 

Prêmio Aneprem

Ao todo, 28 entidades de todo o país concorreram nas categorias Instituição de Pequeno Porte (até 2 mil segurados), Instituição de Médio Porte (2.001 a 5 mil segurados) e Instituição de Grande Porte (Acima de 5 mil segurados).

Somente municípios com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) regular concorrem ao Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária. O documento é fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Governo Federal. A comissão julgadora verificou se os participantes atendiam critérios, como existência de site para divulgação; relatório de gestão administrativa; publicação das atas de investimentos; publicação das atas do Conselho Fiscal; extrato previdenciário; demonstrativo mensal das aplicações financeiras, receitas, despesas (empenhadas, realizadas, administrativas) e da folha de pagamento da unidade gestora e dos beneficiários; recadastramento dos inativos, programa de preparação para a aposentadoria; equilíbrio financeiro-atuarial, entre outros itens.  A documentação foi entregue entre os dias 29 de maio e 14 de julho, durante o período de inscrição.

Equipe do CaraguaPrev participa da integração dos novos Servidores

Nesta quarta-feira (03/05), a equipe do CaraguaPrev participou da integração dos novos 110 servidores efetivos nomeados através do concurso público 001/2016. Os funcionários públicos de diversas secretarias conheceram um pouco da rotina administrativa, direitos, deveres, previdência e legislação.

O presidente do CaraguáPrev, Ezequiel Guimarães, destacou o empenho do prefeito Aguilar Junior na busca de melhorias para o funcionalismo. “O prefeito tem falado da importância e valorização do funcionário público. Vocês estão diante do prefeito-servidor. Aproveitem porque isso é histórico para Caraguatatuba.”

A equipe do CaraguaPrev participou do evento e trocou experiências com os novos servidores.

Nota Informativa Abril de 2017

Com o compromisso de garantir a proteção social e propiciar os meios indispensáveis à provisão do servidor público efetivo, que tanto colaborou com a comunidade Caiçara, contribuindo com sua força de trabalho durante o ápice de sua idade produtiva e, também, visando a salvaguarda do sustento de seus familiares-dependentes, foi criado o CaraguaPrev.

Instituído dentro das regras legais (art. 40 da CF/1988) e dos padrões de sustentabilidade financeira e atuarial e fundado em um regime saudável, solidário, responsável e transparente nas informações disponibilizadas aos seus segurados e a sociedade em geral, o instituto cresceu e se solidificou, sendo considerado atualmente referência de gestão, muito à frente de outros institutos do mesmo porte.

PUBLICIDADE- Encontram-se publicados todos os Relatórios Previdenciários, Financeiros – Contábeis no “site” do Instituto www.caraguaprev.com.br e em seu Portal da Transparência, para conhecimento do segurado e em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.

Desde quando a atual Diretoria Executiva assumiu a direção do Instituto, houve considerável transformação na gestão-administração e um grande salto na parte econômico-financeira, com evolução no patrimônio do CaraguaPrev em 452% (quatrocentos e cinquenta e dois por cento), no período dos seguintes anos:

Essa evolução na parte financeira é resultado da boa gesão dos recursos, (participação importante dos Conselhos e gestores) tendo em vista o atual cenário econômico e político do País que dificulta atingir a chamada meta atuarial, que consiste em alcançar e/ou superar o IPCA mais 6% de juros reais no ano.

A rentabilidade da carteira de investimentos, com a observância das regras legais do Banco Central – BACEN (Resolução 3922) e com segurança, solvência e liquidez, zelando pela saúde financeira e atuarial do Instituto, para fazer frente aos compromissos previdenciários, que encontra-se superavitário financeiramente.

Hodiernamente o CaraguaPrev está equilibrado financeiramente, sendo que a Administração Pública Municipal vem implementando ações para manter esse equilíbrio a médio e longo prazo. Importante registrar que o Equilíbrio financeiro é a equivalências entre as receitas auferidas as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

ESTUDOS ATUARIAIS- Registramos ainda a reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2017 com o Prefeito Aguilar Junior, a Diretoria Executiva do CaraguaPrev e as Atuárias Senhoras Miki Massui e Wilma Torres para avaliação dos estudos atuarias sobre o plano de custeio da previdência própria dos servidores e implementação do Plano de Amortização para sanar déficit técnico atuarial existente e buscar o equilíbrio atuarial da Autarquia. Nova reunião marcada para 13 de abril próximo definirá a implementação das ações para a busca do equilíbrio técnico atuarial.

O Equilíbrio atuarial trata da equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente a longo prazo.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS- O CaraguaPrev gerencia um número considerável de benefícios previdenciários, sendo atualmente 535  aposentadorias e pensões por morte, considerando ainda, a responsabilidade pelos futuros benefícios previdenciários de aproximados 3.600servidores efetivos da Prefeitura, Câmara, FUNDACC e CaraguaPrev.

A responsabilidade na administração dos recursosvivenciada pelo instituto permitiu que nesse primeiro semestre de 2017 novos projetos fossem lançados, estando em andamento a implantação dos seguintes programas:

PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA – Projeto que busca a compreensão das expectativas e ansiedades pelas quais passa o indivíduo/servidor no período de pré-aposentadoria, o Caraguaprev colocou em andamento a elaboração do Programa de Preparação para Aposentadoria. Tal medida não se resume somente em auxiliar no cumprimento das responsabilidades sociais do Instituto, mas em parceria com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba o programa será usado como ferramenta gerencial.

A implantação do projeto será um duplo investimento. – O primeiro, sobre os funcionários que estão se aposentando e que se sentirão valorizados, mantendo assim um bom desempenho. – O segundo, sobre os demais que terão a oportunidade de observar o cuidado e o respeito que a gestão municipal e institucional tem pelas pessoas, constatação esta que fortalece as relações com os servidores segurados. Tal programa consiste em apresentar para o servidor condições e meios para ter uma boa aposentadoria e saber desfrutá-la, ocupando seu tempo com atividades prazerosas e salutares, melhorando a qualidade de vida do indivíduo.

PROGRAMA DE PÓS-APOSENTADORIA- A aposentadoria é um momento muitas vezes aguardado com grande ansiedade e desejado por muitos funcionários durante toda a vida. No entanto a transição da atividade profissional intensa para a diminuição do ritmo a inatividade, acaba por trazer diferentes dificuldades em termos de adaptação e de reorganização do indivíduo no tempo e no espaço.

A expectativa de tempo livre é completamente diferente da realidade trazida com o período fático da aposentadoria. É fato que, conforme diversos estudos feitos nas mais variadas organizações, passada a euforia dos primeiros meses, muitos aposentados apresentam sintomas desagradáveis. Alguns deles são: desorientação, depressão, sentimento de vazio e inadaptação à rotina familiar.

Para se organizar nessa nova fase da vida há extrema necessidade da realização contínua de atividades que permitam um enriquecimento pessoal, cultural e humano, como a criação de laços sociais, a conservação da saúde e das potencialidades intelectuais e a reafirmação da identidade do indivíduo.

O ponto crucial para esta nova organização interior é, certamente, aprender sobre esta nova fase e criar novos objetivos. Afinal, aposentar-se de uma carreira profissional não significa se aposentar da vida; pelo contrário, é preciso (e possível) manter-se ativo, ligado às pessoas amadas e as redes sociais, para se sentir vivo e existir.

CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO CARAGUAPREV- em fase de desenvolvimento, com a oportunidade de atendimento agendado aos segurados e ouvidoria proporcionando uma convivência mais próxima com os segurados.

Tudo isso faz parte de um sistema de previdência social resiliente que tem como foco principal a capacidade de prover ao servidor público, tanto os benefícios previdenciários como a preservação de sua qualidade de vida na inatividade, buscando uma gestão mais humanizada para todos.

ABRIL DE 2017 – DIRETORIA EXECUTIVA DO CARAGUAPREV

ADMINISTRAÇÃO AGUILAR JUNIOR