COMUNICADO IMPORTANTE – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Informamos a todos que em virtude da revogação do Decreto n° 1255/20 , a Portaria n° 36/20 do CaraguaPrev que trata da suspensão dos descontos dos empréstimos consignados, também está revogada, sendo assim os descontos serão realizados normalmente !

COMUNICADO 02/2020 – PROTOCOLO DE ENTRADA DE PROCESSOS

Informamos aos interessados que em observância aos decretos municipais que aludem ao enfrentamento da pandemia em curso, em especial, o Art. 2º, inciso XVII, Parágrafo único, alínea a, do Decreto nº 1.234, de 19 de Março de 2020, com o objetivo de viabilizar o protocolo de documentos essenciais à abertura e ou análise dos processos de competência deste Instituto de Previdência, será disponibilizado excepcionalmente às quintas-feiras, no horário entre 09:00h e 12:00h de forma presencial, o protocolo dos documentos supracitados desde que atendidos os seguintes requisitos:

1- O prévio agendamento via aplicativo de mensagem de texto wathsapp (12) 98159-9043;

2- A observância aos protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia, em especial o Decreto nº 1.249, de 28 de Abril de 2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do município de Caraguatatuba.

Pedimos a compreensão de todos.

Atenciosamente CaraguaPrev

Portaria suspende o recadastramento e o atendimento na sede do CaraguaPrev

PORTARIA N.º 31, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

“Disciplina a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento aos inativos e pensionistas no âmbito do CaraguaPrev, assim como o atendimento ao público na sede da autarquia municipal durante o período de enfrentamento e contágio pelo COVID -19 (Novo Coronavírus)”

PEDRO IVO DE SOUSA TAU, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a situação em relação ao novo coronavírus, classificada pelo OMS como pandemia a COVID-19, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população mundial de forma simultânea e não apenas àqueles que já tenham sido identificados como transmissão interna;

CONSIDERANDO que a taxa de mortalidade verificada se eleva entre idosos e portadores de doenças crônicas, sendo que o público alvo que diariamente se dirige ao CaraguaPrev são exatamente os aposentados e pensionistas com mais de sessenta anos;

CONSIDERANDO o alto risco de disseminação do novo coronavírus se mantido o fluxo regular de atendimento de segurados ativos, inativos, pensionistas e servidores da autarquia no prédio do CaraguaPrev;

CONSIDERANDO que a presente regulamentação visa impedir o alastramento da pandemia de um modo geral, principalmente no público mais vulnerável que são os aposentados e pensionistas segurados do órgão municipal;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência para enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus);

CONSIDERANDO as recentes determinações do Estado de São Paulo referente ao combate do COVID-19(novo coronavírus);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1230, de 16 de março de 2020 ;

CONSIDERANDO ser pertinente face à necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid-19 entre aposentados, pensionistas e servidores ativos do CARAGUAPREV,

CONSIDERANDO ser necessária a edição de nova Portaria para disciplinar, temporariamente, o atendimento ao público e o recadastramento regulado no âmbito do CaraguaPrev,

 R E S O L V E:

Art. 1.º – Suspender por tempo indeterminado o atendimento presencial ao público na sede do CaraguaPrev a partir de 17 de março de 2020, de acordo com as instruções dos órgãos de saúde municipais, estaduais e federais.

Art. 2º. – Suspender pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias a obrigatoriedade presencial do recadastramento/prova de vida regulado no âmbito da autarquia municipal previdenciária.

Art. 3º. – Mantém-se o regular prosseguimento dos processos administrativos de licitação, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir desta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Caraguatatuba, 17 de março de 2020.

PEDRO IVO DE SOUSA TAU

Presidente do CaraguaPrev

 

Edital de Homologação das Eleições dos Conselhos – 2019

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV

Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015.

Edital de homologação de resultado das eleições 2019.

Composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do órgão para mandato de 04 (quatro) anos.

Membros titulares eleitos e respectivos suplentes.

Edital contendo os nomes dos membros titulares eleitos e respetivos suplentes conforme votação classificatória obtida na eleição:

Membros titulares para o Conselho Deliberativo e respectivos suplentes, eleitos por seus pares, por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo da Administração Direta ou Indireta:

Nome do candidato titular – DeliberativoQuantidade votos
Ivy Monteiro Malerba – Titular336
Ivone Cardoso Vicente Alfredo – Titular269
Márcia Denise Gusmão Coelho – Titular158
Nome do candidato suplente – DeliberativoQuantidade votos
Diego Passos Nascimento – Suplente143
Mariana Estella Cestari Lese – Suplente99
Gladys Sylvia Costa Toledano Correia Lima – Suplente95

Membro titular para o Conselho Deliberativo e respectivo suplente, eleitos por seus pares, por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal:

Candidatos a membros do Conselho Deliberativo – Câmara:

Nome do Candidato – TitularQuantidade votos
Rosemeire Maria de Jesus – Titular21
José Mário da Silva – Suplente01

Membro titular de servidor inativo para o Conselho Deliberativo e respectivo suplente, eleitos por seus pares, por voto secreto, representando os servidores inativos (aposentados):

Candidatos a membros do Conselho Deliberativo – Aposentados:

Nome do CandidatoQuantidade votos
Gilceli de Oliveira Ubina – Titular50
Vera Lúcia Magalhães Reis Albok – Suplente36

Membros titulares e respectivos suplentes, eleitos por seus pares, por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis para composição do Conselho Fiscal:

Candidatos a membros do Conselho Fiscal:

Nome do Candidato titular – FiscalQuantidade votos
Marcia Regina Paiva Silva Rossi – Titular562
Priscila Sousa Giorgeti Vieira – Titular295
Adriana Zambotto – Titular158
Nome do Candidato suplente – Fiscal
Benedita Auxiliadora de Morais – Suplente144
Cristina Oliva de Souza Almeida – Suplente116
Cristiano Paulo Silva – Suplente82

 

 

Nada mais havendo, decorrido o prazo sem a apresentação de recurso ou pedido de  impugnação a Comissão Eleitoral do CaraguaPrev declarou eleitos para o Conselho Deliberativo: 1- Ivy Monteiro Malerba, 2- Ivone Cardoso Vicente Alfredo e 3- Marcia Denise Gusmão Coelho (representantes dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal); 1- Rosemeire Maria de Jesus  (representante dos servidores efetivos da Câmara Municipal); 1- Gilceli de Oliveira Ubiña (representante dos servidores inativos) ficando como suplentes do Conselho Deliberativo os candidatos na ordem que segue: 1- Diego Passos Nascimento, 2 – Mariana Estella Cestari Lese e 3 – Gladys Sylvia Costa Toledano Correia Lima (suplentes representantes dos Ativos), 1- Vera Lúcia Magalhães Reis Albok (como suplente representante dos inativos) e 1- José Mário da Silva (como suplente representante dos servidores efetivos da Câmara Municipal). Para o Conselho Fiscal declarou eleitos: 1- Marcia Regina Paiva Silva Rossi, 2- Priscila Souza Giorgeti Vieira e 3- Adriana Zambotto. Como suplentes do Conselho Fiscal foram classificados os seguintes candidatos conforme a ordem que segue: 1º- Benedita Auxiliadora de Morais, 2º- Cristina Oliva de Souza Almeida, 3º- Cristiano Paulo Silva. Ato contínuo, a Comissão Eleitoral do CaraguaPrev deu por encerrada a reunião.

 

Caraguatatuba, 09 de dezembro de 2019

Comissão Eleitoral

Comunicado da Comissão Eleitoral

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV

Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015.

ELEIÇÕES 2019 PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DO CARAGUAPREV

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL

TENDO CHEGADO AO CONHECIMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES QUE DISPUTARÃO VAGA DE CONSELHEIRO NO CARAGUAPREV ESTARIAM EM TESE NO RECINTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO HORÁRIO DE TRABALHO, FAZENDO CAMPANHA ELEITORAL E ABORDANDO OS COLEGAS SERVIDORES PARA PEDIR VOTOS, A COMISSÃO ELEITORAL LEMBRA QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, PROÍBE AS SEGUINTES CONDUTAS A SABER:

DOS DEVERES

Art. 176  São deveres do funcionário: I – Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II – Ser leal às instituições a que servir; III – Observar as normas legais e regulamentares;

Art. 177  Ao funcionário é proibido:

IV – Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; V – Atender a pessoas na repartição, para tratar de assuntos particulares; VIII – Compelir ou aliciar outro funcionário no sentido de filiação à associação profissional, sindical ou partido político; XII – Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública; XVIII – Utilizar pessoal ou recursos materiais de repartição em serviços ou atividades particulares; XX – Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

DAS RESPONSABILIDADES

 Art. 184  O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

 Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015.

DA ÉTICA E DISCIPLINA

Art. 121. As normas de conduta ética balizarão a conduta funcional em suas relações: IV – entre os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Art. 122. Os Membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e servidores do CARAGUAPREV ficarão submetidos às seguintes normas de conduta ética: II – primar pelo bom senso, responsabilidade e ponderação nas relações interpessoais e na tomada de decisões no interior da Estrutura de Governança do CARAGUAPREV; III – atuar com transparência, lealdade, urbanidade e respeito pelas diferenças de opinião nas relações interpessoais no interior da estrutura de governança do CARAGUAPREV; VI – abster-se da pratica de conduta que se mostre em desarmonia com as finalidades institucionais do CARAGUAPREV; VII – adotar conduta que prejudique a reputação moral dos demais membros pertencentes à estrutura de Governança e aos segurados do CARAGUAPREV; VIII – utilizar o cargo para obter favorecimento para si ou para outrem; IX – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, interesses de ordem pessoal interfiram na atividade com os demais membros da estrutura de governança; X – praticar conduta que possa ser interpretada como favorecimento ou troca de favores;

Caraguatatuba, 19 de novembro de 2019.

Comissão Eleitoral – CaraguaPrev.

CaraguaPrev bate mais uma Meta em 2019

A meta atuarial anual foi cumprida (batida) pelo CaraguaPrev em setembro de 2019, com a superação da rentabilidade prevista para os investimentos.

O assunto foi registrado por um dos nossos consultores financeiros (LDB consultoria), em reunião agora em outubro de 2019, que afirmou: “cumprimos nossa missão do ano nesse ponto”, ao transmitir em reunião de Conselho nosso objetivo alcançado.

O objetivo da meta é calcular o valor necessário para cumprir os compromissos previdenciários futuros. A meta atuarial busca atingir um objetivo fixado pelos cálculos atuariais, ou seja, permite estimar o recurso/dinheiro destinado para o compromisso futuro do segurado no momento de receber o benefício previdenciário.

A meta atuarial está alinhada ao mandamento constitucional do equilíbrio atuarial e financeiro (caput art. 40 CF/1988), definida pelo calculo atuarial e formada pela combinação de uma porcentagem fixa e um índice de inflação. Este é usado para corrigir os efeitos dos aumentos de preços. Assim, o plano previdenciário pode ter uma meta, no CaraguaPrev a meta é formada por INPC + 6% ao ano e que já foi alcançada no ano de 2019.

CaraguaPrev, 09 de novembro de 2019
Ezequiel Guimarães de Almeida – presidente do CaraguaPrev

CaraguaPrev abre inscrições para eleição de conselheiros deliberativos e fiscais

Servidores públicos municipais e aposentados da categoria podem se inscrever para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), de 21 de outubro a 1º de novembro, das 9h às 16h, na sede do instituto, no Centro

#PraCegoVer: Membros do Conselho Deliberativo e da diretoria do CaraguaPrev em reunião ordinária do órgão (Fotos: Luis Gava/PMC)

Os servidores ativos e inativos votarão em seus representantes nos órgãos no dia 3 de dezembro (terça-feira), das 10h às 16h, em urnas colocadas na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro; Secretaria de Serviços Públicos, no Jardim Aruan; na Secretaria de Educação, no Indaiá; CaraguaPrev, no Centro; e Câmara Municipal, no Centro.

Funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e inativos concorrem a cinco vagas de conselheiros deliberativos, incluindo uma para o representante dos aposentados e uma para os servidores do Legislativo, além do número equivalente de suplentes.

A categoria também elegerá três de conselheiros fiscais titulares e três suplentes. Outros três membros que compõem o Conselho Deliberativo serão indicados pelo Poder Executivo, totalizando oito representantes no órgão.

Os interessados em disputar a eleição devem apresentar cópia do documento oficial de identificação com foto, prova do vínculo funcional (matrícula), cópia do certificado de graduação e declaração de próprio punho de que não tem condenação cível, penal ou administrativa transitada em julgado nos últimos cinco anos; além da declaração de não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (incluindo as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010/Lei da Ficha Limpa).

Os servidores precisam ser efetivos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passado pelo estágio probatório, ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício e nível superior completo. O mandato é de quatro anos para ambos os cargos, sendo permitida e reeleição e a recondução dos indicados pelo Executivo.

A lista com os candidatos inscritos será afixada no dia 4 de novembro de 2019, no CaraguaPrev e publicada no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. As impugnações das candidaturas podem ser feitas por qualquer servidor estável e titular de cargo efetivo nos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta) das 9h às 16h, no instituto.

A listagem com os candidatos homologados para a eleição sai no dia 11 de novembro, no CaraguaPrev, e no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. O resultado vai ser divulgado no dia 4 de dezembro (quarta-feira)A posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 18 de dezembro, às 16h, na sede da entidade.

De acordo com a Lei de Complementar 59/2005 (dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências), a estrutura do RPPS engloba o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva com organograma e o Comitê de Investimentos.  Mais detalhes sobre escolha dos conselheiros deliberativos e fiscais estão disponível no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba desta quinta-feira (17/10), no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13).

Até o momento, o instituto gerencia 627 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de cerca de 4.190 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.

 

Inscrições para Eleição dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)

 

Período: 21 de outubro a 1º de novembro, de segunda a sexta-feira

Público-Alvo: Funcionários públicos municipais efetivos estáveis e aposentados da categoria

Endereço: Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk)

Informações: (12) 3883-3252/ 3883-3480

Edital: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13)

Dia da Eleição: 3 de dezembro

Horário: 10h às 16h

Locais:

Paço Municipal/Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro: Gabinete, secretarias municipais e Fundacc

Secretaria de Serviços Públicos/ Av. Rotary, 366 – Jardim Aruan: Regionais Centro/Norte/Sul

Secretaria de Educação/ Av. Rio de Janeiro, 860 – Indaiá: Secretarias de Saúde/Social/SEPEDI/Esportes

CaraguaPrev/Av. Prestes Maia, 302 – Centro: servidores do instituto e aposentados do serviço público municipais

Câmara de Caraguatatuba/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro: servidores efetivos do Legislativo

NOTA INFORMATIVA

NOTA CARAGUAPREV

CARGA SUPLEMENTAR

O assunto vem sendo amplamente discutido em conjunto pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva do CaraguaPrev e registrado em Processo Administrativo, com andamento da devolução administrativa do percentual descontado sobre a carga suplementar por não ser incorporável aos futuros proventos de aposentadoria do servidor público, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.068/SC.

Aguardando término dos cálculos para o devido processamento que será creditado em folha.

Atenciosamente,

Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva – CaraguaPrev

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA REALIZA PALESTRA SOBRE IMPACTO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, e o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promovem a palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público” nos dias 24 e 25 de julho (quarta e quinta-feira), às 19h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Os servidores da Secretaria de Educação, com exceção do quadro do magistério, e das demais secretarias podem se inscrever no site http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.


#PraCegoVer: palestrante Douglas Figueiredo, falando sobre “Os Impactos da Reforma da Previdência nos Regimes Próprios de Previdência Social”, em maio, no Teatro Mario Covas (Foto: Luís Gava/PMC)

Os funcionários da Secretaria da Educação assistem à palestra no dia 24 de julho. Os servidores das outras pastas participam do encontro no dia 25 de julho. Os professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores de ensino da Prefeitura de Caraguatatuba, devido as férias da categoria, terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas no mês de agosto, em uma data que ainda será agendada.

Os palestrantes especialistas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Douglas Figueiredo e Magadar Briguet, falam sobre alterações na carreira e na aposentadoria dos servidores, com a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 (PEC nº 6), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Palestrantes – Magadar Briguet é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu o cargo de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.

Douglas Figueiredo é diretor e procurador jurídico do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev), diretor técnico da ABCPrev, palestrante e pós-graduado em RPPS pelo Damásio Educacional; em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas; e possui MBA em Gestão Pública e Administração de Cidades pela Anhanguera.

O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.

A Escola de Governo está localizada na Av. Goiás, 615 – Indaiá. Mais informações pelo telefone (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br.

Serviço

Palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público”

Dias: 24 e 25 de julho (quarta e quinta-feira)

Hora: 19h

Local: Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.

Inscrições: http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Informações: (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br

FONTE: PREFEITURA DE CARAGUATATUBA / SEC. DE COMUNICAÇÃO