Edital de Homologação das Eleições dos Conselhos – 2019

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV

Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015.

Edital de homologação de resultado das eleições 2019.

Composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do órgão para mandato de 04 (quatro) anos.

Membros titulares eleitos e respectivos suplentes.

Edital contendo os nomes dos membros titulares eleitos e respetivos suplentes conforme votação classificatória obtida na eleição:

Membros titulares para o Conselho Deliberativo e respectivos suplentes, eleitos por seus pares, por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo da Administração Direta ou Indireta:

Nome do candidato titular – DeliberativoQuantidade votos
Ivy Monteiro Malerba – Titular336
Ivone Cardoso Vicente Alfredo – Titular269
Márcia Denise Gusmão Coelho – Titular158
Nome do candidato suplente – DeliberativoQuantidade votos
Diego Passos Nascimento – Suplente143
Mariana Estella Cestari Lese – Suplente99
Gladys Sylvia Costa Toledano Correia Lima – Suplente95

Membro titular para o Conselho Deliberativo e respectivo suplente, eleitos por seus pares, por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal:

Candidatos a membros do Conselho Deliberativo – Câmara:

Nome do Candidato – TitularQuantidade votos
Rosemeire Maria de Jesus – Titular21
José Mário da Silva – Suplente01

Membro titular de servidor inativo para o Conselho Deliberativo e respectivo suplente, eleitos por seus pares, por voto secreto, representando os servidores inativos (aposentados):

Candidatos a membros do Conselho Deliberativo – Aposentados:

Nome do CandidatoQuantidade votos
Gilceli de Oliveira Ubina – Titular50
Vera Lúcia Magalhães Reis Albok – Suplente36

Membros titulares e respectivos suplentes, eleitos por seus pares, por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis para composição do Conselho Fiscal:

Candidatos a membros do Conselho Fiscal:

Nome do Candidato titular – FiscalQuantidade votos
Marcia Regina Paiva Silva Rossi – Titular562
Priscila Sousa Giorgeti Vieira – Titular295
Adriana Zambotto – Titular158
Nome do Candidato suplente – Fiscal
Benedita Auxiliadora de Morais – Suplente144
Cristina Oliva de Souza Almeida – Suplente116
Cristiano Paulo Silva – Suplente82

 

 

Nada mais havendo, decorrido o prazo sem a apresentação de recurso ou pedido de  impugnação a Comissão Eleitoral do CaraguaPrev declarou eleitos para o Conselho Deliberativo: 1- Ivy Monteiro Malerba, 2- Ivone Cardoso Vicente Alfredo e 3- Marcia Denise Gusmão Coelho (representantes dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal); 1- Rosemeire Maria de Jesus  (representante dos servidores efetivos da Câmara Municipal); 1- Gilceli de Oliveira Ubiña (representante dos servidores inativos) ficando como suplentes do Conselho Deliberativo os candidatos na ordem que segue: 1- Diego Passos Nascimento, 2 – Mariana Estella Cestari Lese e 3 – Gladys Sylvia Costa Toledano Correia Lima (suplentes representantes dos Ativos), 1- Vera Lúcia Magalhães Reis Albok (como suplente representante dos inativos) e 1- José Mário da Silva (como suplente representante dos servidores efetivos da Câmara Municipal). Para o Conselho Fiscal declarou eleitos: 1- Marcia Regina Paiva Silva Rossi, 2- Priscila Souza Giorgeti Vieira e 3- Adriana Zambotto. Como suplentes do Conselho Fiscal foram classificados os seguintes candidatos conforme a ordem que segue: 1º- Benedita Auxiliadora de Morais, 2º- Cristina Oliva de Souza Almeida, 3º- Cristiano Paulo Silva. Ato contínuo, a Comissão Eleitoral do CaraguaPrev deu por encerrada a reunião.

 

Caraguatatuba, 09 de dezembro de 2019

Comissão Eleitoral

CaraguaPrev – Regime Próprio de Previdência Social

A transparência na ges­tão pública previdenciária é premissa essencial na busca da sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social. O objetivo é garantir a proteção social e propiciar meio indispensável à subsistência do servidor público efetivo e de seus familiares.

O CaraguaPrev foi criado dentro dos padrões de sustentabilidade financeira e atuarial, conforme a Constituição Federal/1988 determina. Esse modelo tem como resultado um regime previdenciário saudável, solidário, responsável e transparente nas informações ao governo, aos seus segurados e a sociedade.

Constituindo o CaraguaPrev, o Município de Caraguatatuba assumiu um compromisso de longo prazo, cujos resultados apresentados ao longo de uma década revelam um regime com equilíbrio financeiro, desempenho eficiente na gestão e prestação de serviços e atuação eficaz na consolidação da norma previdenciária.

Ao assumir a gestão do CaraguaPrev em janeiro de 2009 o gestor-servidor nomeado com os demais membros da diretoria executiva, com a realização de concursos públicos e formada a equipe técnica, que vem sendo sempre capacitada/treinada, sendo uma das mais competentes do Estado de São Paulo, os colaboradores e conselheiros, contando com o apoio da Administração Municipal, iniciaram uma considerável transformação na gestão-administrativa, desenvolvendo a governança, a gestão democrática e participativa, com isso, um grande salto na parte econômico-financeira ocorreu, elevando o patrimônio do CaraguaPrev a um patamar-crescimento de aproximados 800% (oitocentos por cento) num período de 10 (dez) anos.

Os números estão publicados e são de conhecimento dos Conselhos da Autarquia e principalmente dos servidores segurados e da sociedade. Sendo auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria da Previdência Social.

No entanto, trazemos novamente nesta matéria, para conhecimento, em atenção aos princípios constitucionais CF/1988 e em respeito aos segurados e a sociedade.

Essa parte financeira é resultado da gestão responsável dos recursos, que é feita pelos colegiados da Autarquia, sempre de forma democrática (Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal), contando com assessoramento de economista e especialista do mercado financeiro, observando sempre a legislação constitucional e infraconstitucional que disciplina a matéria. Bem assim, atendendo as normas disciplinadoras de controle e rigorosa auditoria que regem a matéria financeira dos RPPSs no Brasil. Todas as decisões sobre investimentos e desinvestimentos financeiros são debatidas pelo Comitê de Investimentos e levadas para discussão e deliberação conclusiva pelo Conselho Deliberativo.

Dessa forma, todos os atos administrativos, previdenciários, contábeis e financeiros, com registros próprios e nas atas das reuniões dos conselhos com as respectivas deliberações, são publicados no site do CaraguaPrev www.caraguaprev.sp.gov.br e auditadas pela SubSecretaria de Previdência – SPS – ME, Tribunal de Contas – TCE-SP, sendo de consulta pública nos sites da Secretaria da Previdência pelo CADPREV – cadastro da previdência dos RPPSs e no TCE-SP.

A carteira de investimentos está dentro das regras legais (Leis, Resoluções CVM-BACEN e demais normas) e seguindo a politica de investimentos aprovada por seu Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo, implementada com segurança, solvência, liquidez e motivação, buscando fazer frente aos compromissos previdenciários atuais e futuros, zelando pela saúde financeira e atuarial do Instituto-CaraguaPrev que mais uma vez está superavitário financeiramente e orçamentariamente.

Saldo Positivo

O CaraguaPrev tem atualmente R$ 470.088.055,95 em caixa (base outubro/2019), com investimentos distribuídos em cinco grandes bancos do País; conta com um repasse de contribuições previdenciárias de aproximados 3.8 milhões mês e paga aproximadamente R$ 1.5 milhões em aposentadorias e cerca de R$ 292 mil em pensões por morte ao mês (base outubro/2019).

No ano de 2019 até o presente momento (novembro/19), o CaraguaPrev concedeu 43 aposentadorias e 13 pensões por morte. O Instituto administra um total de 633 benefícios previdenciários e é responsável pelos futuros benefícios previdenciários de mais de 4.080 servidores segurados da Prefeitura, Câmara, FUNDACC e CaraguaPrev.

Ao assumir a gestão do CaraguaPrev em janeiro de 2009 o Instituto contava com um patrimônio de R$ 54 milhões e atualmente – base outubro/2019 conta com um patrimônio de R$ 470 milhões em caixa, com aplicações nas principais Instituições Financeiras: Banco do Brasil; CAIXA; Banco Itaú; Banco Bradesco e Santander.

– Com essa atuação, a gestão do CaraguaPrev foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda no ano de 2018. A Secretaria da Previdência – SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS).

– Foi destaque de gestão pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais – ANEPREM, que lhe conferiu premiações por sua gestão responsável e eficiente.

– Valendo registrar a moção de congratulações aprovada pelos Senhores Vereadores de Caraguatatuba na ocasião, e que foi conferida ao CaraguaPrev pelo excelente desempenho entre os RPPS’s do Brasil. Nossos sinceros agradecimentos aos que tem servido bem nesta missão.

– O CaraguaPrev bate mais uma Meta em 2019. A meta atuarial anual foi cumprida (batida) pelo CaraguaPrev em setembro de 2019, com a superação da rentabilidade prevista para os investimentos no ano. O objetivo da meta é calcular o valor necessário para cumprir os compromissos previdenciários futuros. A meta atuarial busca atingir um objetivo fixado pelos cálculos atuariais, ou seja, permite estimar o recurso/dinheiro destinado para o compromisso futuro do segurado no momento de receber o benefício previdenciário.

A Avaliação Atuarial

  • Equilíbrio Financeiro: É a equivalência entre as receitas (Contribuições previdenciárias) auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro (APOSENTADORIAS E PENSÕES).
  • No Equilíbrio financeiro haverá inexistência de déficit financeiro, quando no confronto entre as receitas e as despesas operacionais = total de contribuições auferidas deve ser no mínimo igual ao total das obrigações pagas no mesmo período.
  • Ocorrendo insuficiência financeira (déficit financeiro) o Ente Federativo (Munícipio) deverá cobrir.
  • Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro. (Portaria MF 464/2018) 
  • Equilíbrio atuarial: equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente a longo prazo.
  • O Equilíbrio atuarial ocorre quando o balanço estrutural do sistema demonstrar a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente em longo prazo.
  • Déficit Técnico Atuarial: É o resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. (Portaria MF 464/2018) 
  • Plano de Amortização: A Administração Pública Municipal de Caraguatatuba no ano de 2017 implementou o chamado plano de amortização atuarial pela Lei 2.348, de 05 de julho de 2017, objetivando o equacionamento do déficit técnico atuarial existente, que na época era no montante de R$ 164 milhões, sendo pela r. lei parcelado em 35 anos, com o objetivo de manter sustentável e perene o sistema de previdência do servidor publico municipal e na busca do equilíbrio atuarial a longo prazo. – O Déficit Técnico Atuarial é o resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. (Portaria MF 464/2018)

 

DOS CONSELHOS

A Constituição Federal/1988 disciplina sobre a previdência do servidor público e trata da gestão democrática, em que os segurados do sistema podem se manifestar e as decisões são tomadas pela maioria, assegurando que a administração das entidades de seguridade social seja formada de forma paritária, segundo expresso na C.F./88, in verbis:

Art. 194 – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.” (CF/1988).

 

Assim, observa-se que a participação dos trabalhadores/servidores nos órgãos colegiados é uma determinação Constitucional e também contida na Lei do RPPS, em seu art. 5º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 59/15, conferindo um caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores municipais titulares de cargos efetivos ativos e inativos nos órgãos colegiados, portanto, nada mais lógico e impositivo do legislador em conceder assento e representatividade ao segurado, o que já é assegurado no âmbito municipal, conforme observamos na Lei Complementar nº 59 de 05 de novembro de 2015.

 

Convém destacar, ainda, a norma infraconstitucional que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, disciplina o inciso VI do art. 1º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 13.846, de 18/06/2019:

“Art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:

VI – pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;”

 

Portanto, devem ser garantidos o acesso às informações e a participação dos segurados nos colegiados e instâncias de decisões do regime previdenciário. Esse modelo de gestão é salutar a transparência do regime, permitindo a participação do principal interessado, o beneficiário do plano.

 

Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP

A Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP que atesta o cumprimento da legislação constitucional e infraconstitucional, os critérios de gestão, governança, custeio, atendimento a fiscalização, cumprimento de envio dos demonstrativos previdenciários, financeiros e de gestão, observando ainda, o equilíbrio financeiro e a observância das medidas para o equilíbrio atuarial e os critérios de sustentabilidade do sistema previdenciário – RPPS CaraguaPrev, desde a sua instituição e inicio das atividades no ano 2001 até a data de (11/05/2020) encontram-se regulares, e importante registrar, regulares sempre de forma administrativa, nunca necessitando de provimento judicial para emissão da referida Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP. Esses dados e outros que confirmam um sistema de previdência social que funciona bem e que tem a capacidade de prover ao servidor público os benefícios previdenciários, com preservação de sua qualidade de vida na inatividade, com uma gestão comprometida, eficiente, cumpridora das regras e transparente para todos.

 

Aposentadorias e Pensões por Morte – Homologações pelo Tribunal de Contas do Estado SP

– Todos os processos de aposentadorias e pensões por morte que foram submetidos e avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo até o ano de 2017 estão aprovados e homologados pela Corte de Contas;

– Os atos de aposentadorias e de pensões por morte de 2018 estão em avaliação pela Colenda Corte.

 

Contas da Gestão – Avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado SP – TCE-SP de 2009 a 2018 – UR-7.

– As contas da gestão encontram-se aprovadas no período do ano de 2009 ao ano de 2011;

– e aprovadas também às contas de 2014 pelo TCE-SP;

– As contas dos anos de 2012 e 2013 estão em grau de recurso, impetrados neste ano de 2019 e em avaliação pelo TCE-SP;

– As contas dos anos de 2015 a 2018 estão sendo avaliadas pelo TCE-SP.

Todas as matérias previdenciárias, administrativas, financeiras, de auditoria e judicias são tratadas e de amplo conhecimento pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Autarquia (que representam os segurados) e Equipe, com todas as providências encaminhadas, junta à Secretaria da Previdência Social – ME, Tribunal de Contas – TCE/SP e demais órgãos públicos.

Certos da gestão diligente do CaraguaPrev, cumpridora da legislação constitucional e infraconstitucional, de forma austera, com a conduta da Diretoria Executiva, da Equipe do Instituto, do Comitê de Investimentos, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, sempre pautados pelos princípios do artigo 37 da Constituição Federal/1988, temos a convicção da atuação dentro da legalidade, com respeito, equidade, motivação e verdade no trato da coisa pública.

Que continue na essência de todos nós o valor da ética, da harmonia, da eficiência no trabalho e o respeito ao ser humano, especialmente aos nossos aposentados, pensionistas e todos os servidores municipais, que são a razão principal da existência desta instituição.

Finalizamos na esperança de que as sábias palavras do Rei Salomão, nos sirvam de reflexão e motivação: “o caminho dos justos é como a luz da aurora, que vai brilhando mais e mais até ser dia perfeito.” (Provérbios de Salomão).

CaraguaPrev, 29.11.2019 

Ezequiel Guimarães de almeida
Presidente do CaraguaPrev
Gestor Previdenciário (2009/2019)

Download PDF => CaraguaPrev – Regime Próprio de Previdência Social

 

Comunicado da Comissão Eleitoral

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV

Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015.

ELEIÇÕES 2019 PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DO CARAGUAPREV

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL

TENDO CHEGADO AO CONHECIMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES QUE DISPUTARÃO VAGA DE CONSELHEIRO NO CARAGUAPREV ESTARIAM EM TESE NO RECINTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO HORÁRIO DE TRABALHO, FAZENDO CAMPANHA ELEITORAL E ABORDANDO OS COLEGAS SERVIDORES PARA PEDIR VOTOS, A COMISSÃO ELEITORAL LEMBRA QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, PROÍBE AS SEGUINTES CONDUTAS A SABER:

DOS DEVERES

Art. 176  São deveres do funcionário: I – Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II – Ser leal às instituições a que servir; III – Observar as normas legais e regulamentares;

Art. 177  Ao funcionário é proibido:

IV – Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; V – Atender a pessoas na repartição, para tratar de assuntos particulares; VIII – Compelir ou aliciar outro funcionário no sentido de filiação à associação profissional, sindical ou partido político; XII – Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública; XVIII – Utilizar pessoal ou recursos materiais de repartição em serviços ou atividades particulares; XX – Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

DAS RESPONSABILIDADES

 Art. 184  O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

 Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015.

DA ÉTICA E DISCIPLINA

Art. 121. As normas de conduta ética balizarão a conduta funcional em suas relações: IV – entre os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Art. 122. Os Membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e servidores do CARAGUAPREV ficarão submetidos às seguintes normas de conduta ética: II – primar pelo bom senso, responsabilidade e ponderação nas relações interpessoais e na tomada de decisões no interior da Estrutura de Governança do CARAGUAPREV; III – atuar com transparência, lealdade, urbanidade e respeito pelas diferenças de opinião nas relações interpessoais no interior da estrutura de governança do CARAGUAPREV; VI – abster-se da pratica de conduta que se mostre em desarmonia com as finalidades institucionais do CARAGUAPREV; VII – adotar conduta que prejudique a reputação moral dos demais membros pertencentes à estrutura de Governança e aos segurados do CARAGUAPREV; VIII – utilizar o cargo para obter favorecimento para si ou para outrem; IX – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, interesses de ordem pessoal interfiram na atividade com os demais membros da estrutura de governança; X – praticar conduta que possa ser interpretada como favorecimento ou troca de favores;

Caraguatatuba, 19 de novembro de 2019.

Comissão Eleitoral – CaraguaPrev.

CaraguaPrev bate mais uma Meta em 2019

A meta atuarial anual foi cumprida (batida) pelo CaraguaPrev em setembro de 2019, com a superação da rentabilidade prevista para os investimentos.

O assunto foi registrado por um dos nossos consultores financeiros (LDB consultoria), em reunião agora em outubro de 2019, que afirmou: “cumprimos nossa missão do ano nesse ponto”, ao transmitir em reunião de Conselho nosso objetivo alcançado.

O objetivo da meta é calcular o valor necessário para cumprir os compromissos previdenciários futuros. A meta atuarial busca atingir um objetivo fixado pelos cálculos atuariais, ou seja, permite estimar o recurso/dinheiro destinado para o compromisso futuro do segurado no momento de receber o benefício previdenciário.

A meta atuarial está alinhada ao mandamento constitucional do equilíbrio atuarial e financeiro (caput art. 40 CF/1988), definida pelo calculo atuarial e formada pela combinação de uma porcentagem fixa e um índice de inflação. Este é usado para corrigir os efeitos dos aumentos de preços. Assim, o plano previdenciário pode ter uma meta, no CaraguaPrev a meta é formada por INPC + 6% ao ano e que já foi alcançada no ano de 2019.

CaraguaPrev, 09 de novembro de 2019
Ezequiel Guimarães de Almeida – presidente do CaraguaPrev

CaraguaPrev abre inscrições para eleição de conselheiros deliberativos e fiscais

Servidores públicos municipais e aposentados da categoria podem se inscrever para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), de 21 de outubro a 1º de novembro, das 9h às 16h, na sede do instituto, no Centro

#PraCegoVer: Membros do Conselho Deliberativo e da diretoria do CaraguaPrev em reunião ordinária do órgão (Fotos: Luis Gava/PMC)

Os servidores ativos e inativos votarão em seus representantes nos órgãos no dia 3 de dezembro (terça-feira), das 10h às 16h, em urnas colocadas na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro; Secretaria de Serviços Públicos, no Jardim Aruan; na Secretaria de Educação, no Indaiá; CaraguaPrev, no Centro; e Câmara Municipal, no Centro.

Funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e inativos concorrem a cinco vagas de conselheiros deliberativos, incluindo uma para o representante dos aposentados e uma para os servidores do Legislativo, além do número equivalente de suplentes.

A categoria também elegerá três de conselheiros fiscais titulares e três suplentes. Outros três membros que compõem o Conselho Deliberativo serão indicados pelo Poder Executivo, totalizando oito representantes no órgão.

Os interessados em disputar a eleição devem apresentar cópia do documento oficial de identificação com foto, prova do vínculo funcional (matrícula), cópia do certificado de graduação e declaração de próprio punho de que não tem condenação cível, penal ou administrativa transitada em julgado nos últimos cinco anos; além da declaração de não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (incluindo as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010/Lei da Ficha Limpa).

Os servidores precisam ser efetivos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passado pelo estágio probatório, ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício e nível superior completo. O mandato é de quatro anos para ambos os cargos, sendo permitida e reeleição e a recondução dos indicados pelo Executivo.

A lista com os candidatos inscritos será afixada no dia 4 de novembro de 2019, no CaraguaPrev e publicada no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. As impugnações das candidaturas podem ser feitas por qualquer servidor estável e titular de cargo efetivo nos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta) das 9h às 16h, no instituto.

A listagem com os candidatos homologados para a eleição sai no dia 11 de novembro, no CaraguaPrev, e no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. O resultado vai ser divulgado no dia 4 de dezembro (quarta-feira)A posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 18 de dezembro, às 16h, na sede da entidade.

De acordo com a Lei de Complementar 59/2005 (dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências), a estrutura do RPPS engloba o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva com organograma e o Comitê de Investimentos.  Mais detalhes sobre escolha dos conselheiros deliberativos e fiscais estão disponível no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba desta quinta-feira (17/10), no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13).

Até o momento, o instituto gerencia 627 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de cerca de 4.190 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.

 

Inscrições para Eleição dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)

 

Período: 21 de outubro a 1º de novembro, de segunda a sexta-feira

Público-Alvo: Funcionários públicos municipais efetivos estáveis e aposentados da categoria

Endereço: Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk)

Informações: (12) 3883-3252/ 3883-3480

Edital: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13)

Dia da Eleição: 3 de dezembro

Horário: 10h às 16h

Locais:

Paço Municipal/Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro: Gabinete, secretarias municipais e Fundacc

Secretaria de Serviços Públicos/ Av. Rotary, 366 – Jardim Aruan: Regionais Centro/Norte/Sul

Secretaria de Educação/ Av. Rio de Janeiro, 860 – Indaiá: Secretarias de Saúde/Social/SEPEDI/Esportes

CaraguaPrev/Av. Prestes Maia, 302 – Centro: servidores do instituto e aposentados do serviço público municipais

Câmara de Caraguatatuba/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro: servidores efetivos do Legislativo

NOTA INFORMATIVA

NOTA CARAGUAPREV

CARGA SUPLEMENTAR

O assunto vem sendo amplamente discutido em conjunto pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva do CaraguaPrev e registrado em Processo Administrativo, com andamento da devolução administrativa do percentual descontado sobre a carga suplementar por não ser incorporável aos futuros proventos de aposentadoria do servidor público, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.068/SC.

Aguardando término dos cálculos para o devido processamento que será creditado em folha.

Atenciosamente,

Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva – CaraguaPrev

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA REALIZA PALESTRA SOBRE IMPACTO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração, e o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promovem a palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público” nos dias 24 e 25 de julho (quarta e quinta-feira), às 19h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Os servidores da Secretaria de Educação, com exceção do quadro do magistério, e das demais secretarias podem se inscrever no site http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.


#PraCegoVer: palestrante Douglas Figueiredo, falando sobre “Os Impactos da Reforma da Previdência nos Regimes Próprios de Previdência Social”, em maio, no Teatro Mario Covas (Foto: Luís Gava/PMC)

Os funcionários da Secretaria da Educação assistem à palestra no dia 24 de julho. Os servidores das outras pastas participam do encontro no dia 25 de julho. Os professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores de ensino da Prefeitura de Caraguatatuba, devido as férias da categoria, terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas no mês de agosto, em uma data que ainda será agendada.

Os palestrantes especialistas em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Douglas Figueiredo e Magadar Briguet, falam sobre alterações na carreira e na aposentadoria dos servidores, com a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 (PEC nº 6), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Palestrantes – Magadar Briguet é professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu o cargo de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, além de ser consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM) e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e diretora técnica da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária.

Douglas Figueiredo é diretor e procurador jurídico do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev), diretor técnico da ABCPrev, palestrante e pós-graduado em RPPS pelo Damásio Educacional; em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas; e possui MBA em Gestão Pública e Administração de Cidades pela Anhanguera.

O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.

A Escola de Governo está localizada na Av. Goiás, 615 – Indaiá. Mais informações pelo telefone (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br.

Serviço

Palestra “A Reforma da Previdência e os Impactos na Carreira do Servidor Público”

Dias: 24 e 25 de julho (quarta e quinta-feira)

Hora: 19h

Local: Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, nº 187 – Indaiá.

Inscrições: http://servidor.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Informações: (12) 3883-9523/3883-9668, WhatsApp (12) 99775-2420 ou pelo e-mail escola.governo@caraguatatuba.sp.gov.br

FONTE: PREFEITURA DE CARAGUATATUBA / SEC. DE COMUNICAÇÃO

APOSENTADOS DO CARAGUAPREV VISITAM AQUÁRIO DE UBATUBA E PROJETO TAMAR


Aposentados do CaraguaPrev visitam Aquário de Ubatuba e Projeto Tamar
Um grupo de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) esteve na última sexta-feira (24/05), no Aquário de Ubatuba e Projeto Tamar, voltado para a preservação das tartarugas-marinhas. O passeio integra o Programa de Pré e Pós-Aposentadoria do CaraguaPrev.
A visita contou com a coordenação da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira; dos funcionários do instituto, Bárbara de Castro e Ramon Pereira; e da estagiária de administração, Natasha Fernandes.
A diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, disse que apesar de o Aquário de Ubatuba e o Projeto Tamar estarem localizados na cidade vizinha, muitos do grupo não conheciam os espaços. “Eles tiveram uma aula sobre o ecossistema marinho. Agora estamos programando uma visita no MASP (Museu de Arte de São Paulo) com os aposentados”, adiantou.
O Programa de Pré e Pós-Aposentadoria do CaraguaPrev prepara os funcionários inativos da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), CaraguaPrev e Câmara Municipal para essa nova fase da vida com palestras, atividades físicas, culturais, lúdicas e de lazer.
O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.com.br.

Aquário de Ubatuba
O Aquário de Ubatuba oferece aos seus visitantes a oportunidade de conhecer de perto um pouco do complexo mundo marinho, tendo entre seus atrativos 12 tanques de água salgada (entre eles um dos maiores tanques marinhos do Brasil, com 80 mil litros), com representantes da fauna local e de outros oceanos.
Entre os peixes da fauna nacional destacam-se coloridos cavalos marinhos e moreias, o tubarão lixa, além de garoupas, baiacus e outros peixes regionalmente conhecidos. Os exemplares exóticos são adquiridos de importadoras legalmente registradas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), entre eles diversas e multicoloridas espécies típicas de recifes de corais, o peixe leão, o tubarão bambu do Pacífico.
Complementando a exposição, vários painéis fotográficos explicam os principais ecossistemas marinhos, existindo ainda o Museu da Vida Marinha, com exemplares da fauna oceânica expostos sob a forma de fósseis, esqueletos e taxidermia.
Uma das grandes atrações é o Tanque de Contato que permite o contato entre os visitantes e diversos exemplares de animais marinhos, como pepinos e estrelas do mar, ouriços, lagostas entre outros, sempre com a orientação de monitor especializado.
Projeto Tamar
Inaugurada em 1991, Ubatuba foi a primeira base instalada pelo Tamar em área de alimentação das tartarugas marinhas no litoral brasileiro. É a única no Estado e uma das mais importantes, ao lado de Fernando de Noronha e Praia do Forte (Bahia).
O Museu do Tamar de Ubatuba recebe, em média, 100 mil pessoas por ano. Conta com uma completa infraestrutura de educação ambiental, informação, lazer, incluindo tanques e aquários, auditório com 30 lugares, espaço para exposições, loja e lanchonete.
Junto ao o Museu Caiçara, é um espaço cultural que resgata e valoriza a rica cultura caiçara, e relembra os hábitos e costumes de uma época que faz parte da formação do povo brasileiro. Através de mais de 200 peças antigas, painéis explicativos, fotos e objetos que fizeram parte da história, o visitante tem a oportunidade de “viajar no tempo” e conhecer um pedacinho da cultura brasileira.

FONTE : PREFEITURA DE CARAGUATATUBA

EVENTO – INOVAÇÃO NA GESTÃO DOS RPPS

Programação:

8h30 – 9h30 – Welcome Coffee

9h30 – 12h – Os Impactos da Reforma da Previdência nos Regimes Próprios de Previdência Social

Facilitador:

Douglas Figueiredo, Diretor técnico, Procurador Jurídico do Instituto de Previdência do Município de Indaiatuba -SEPREV, palestrante e professor universitário. Pós-graduado em Regime Próprio de Previdência Social pelo Complexo Educacional Damásio E. Jesus, em Direito Processual Civil pela PUCCAMP e MBA Gestão Pública e Administração de Cidades ela Anhanguera.

12h – 14h – Almoço Livre

14h – 16h – Investimentos para os RPPS: Legislação e Títulos Públicos Federais

Facilitadores:

Rodrigo Brandão, Economista formado pela Universidade Federal de Uberlândia, MBA FGV Finanças, controladoria e auditoria. 10 anos de atuação na área de investimentos com passagens por Corretoras de Investimentos, Itaú Unibanco, 3 anos e meio como analista de investimentos do ministério da fazenda, secretaria de previdência. Atualmente assessor de investimentos da Uniletra Investimentos. Certificado CEA ANBIMA e Agente Autônomo ANCORD.

Geraldo Carneiro, Graduado em Direito e Administração, acumula mais de 25 anos de experiência no mercado de capitais. Gestor de recursos autorizado pela CVM. Desde 2001 esteve à frente da Investor, que se consolidou como um dos maiores escritórios de investimentos do Espírito Santo. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor de Gestão de Patrimônio na Uniletra Investimentos

Data: 09/05/2019

Horário: 9h às 17h

Local: Teatro Mario Covas

Endereço: Av. Goiás, 187 – Indaiá – Caraguatatuba/SP

CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO :

http://www.abcprev.com.br/cursos/inovacoes-na-gestao-dos-rpps

CARAGUAPREV APRESENTA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2019

#PraCegoVer: Atuária da Consultoria Exacttus, Wilma Torres, explica medidas necessárias para manter o pagamento das aposentadorias dos servidores. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) apresentou o Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de servidores municipais da Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A apresentação do relatório foi na quarta-feira (20/02), no auditório da Fundacc, no Centro. O evento integra o projeto Educação Previdenciária, que promove a difusão da cultura previdenciária entre os segurados.

A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.

A reunião também contou com a participação do presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães; dos secretários de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Paiva e Jonas Fontes; do secretário adjunto da Fazenda, Nelson Hayashida; da diretora financeira, Edna Dutra Rolim; da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira; do controlador Interno da Prefeitura, Mauro Silva; e dos atuários da Consultoria Exacttus, Wilma Torres e Eric Leão Cavalar.

Os atuários explicaram o chamado déficit técnico atuarial e suas causas, além da necessidade de reservas para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no futuro, com a adoção de medidas no presente.

De acordo com o relatório, os cálculos demonstram que o plano apresenta um aumento no déficit técnico atuarial no montante de R$ 55.078.774,14 sendo necessários ajustes no atual Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do CaraguáPrev (Lei 2.348/2017), de R$ 164.567.394,49 (apurado na época). Com isso, o total no período aponta para um déficit técnico atuarial de R$ 219.646.168,66, no Relatório de Avaliação Atuarial de 2019, que precisará ser equacionado de forma integral conforme orientação da Secretaria de Políticas de Previdência Social e deverão ser redistribuídos no prazo remanescente de 32 anos até 2051.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.

 

Saldo Positivo

O CaraguaPrev possui atualmente R$ 401.415.603,60 em caixa, aplicados nos cincos grandes bancos do país, e paga aproximadamente R$ 1,3 milhão em aposentadorias e cerca de R$ 252 mil em pensões.

Até o momento, o Instituto gerencia 598 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de 3.947 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.

A gestão do CaraguaPrev foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na sexta-feira (15/02), o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino, entregou uma moção de congratulações ao CaraguaPrev pelo excelente desempenho entre os RPPS’s do Brasil.

O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

O cálculo tem por base as informações existentes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considera as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.

Planejamento 2019

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, aproveitou a apresentação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 para mostrar o cronograma das atividades do instituto para este ano.

Os funcionários presentes conheceram iniciativas como: o Café Bimestral e Anual (dezembro), reuniões preparatórias para a aposentadoria, visitas ao Aquário de Ubatuba e Museu de arte de São Paulo (MASP), dentro do Programa de Pré e Pós-Aposentadoria; capacitação dos conselheiros e funcionários do CaraguaPrev em cursos de previdência e finanças, treinamento para futuros conselheiros e Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/Portaria 185/2015 do Ministério da Previdência) e Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição/PEC nº 6/2019), no Projeto Educação Previdenciária; e as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, no 2º semestre deste ano.